Comissão de Assuntos Econômicos promove 15 audiências públicas em 2023 e apresenta projeto de responsabilização de empresas de auditoria
No ano de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu um total de 15 audiências públicas, que abordaram temas relevantes para a economia do país. Os debates realizados durante essas audiências foram fundamentais para a votação de propostas legislativas importantes, tais como o novo arcabouço fiscal e o auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica.
Além disso, as audiências também serviram para esclarecer questões cruciais relacionadas a empréstimos para outros países, taxa de juros e fraude contábil, estas últimas especificamente voltadas para as Lojas Americanas.
Um dos destaques do período foi a apresentação do projeto de lei (PL 1.440/2023) pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Essa proposta tem como objetivo responsabilizar as empresas de auditoria por eventuais irregularidades, conforme foi discutido em uma das audiências promovidas pela CAE. O projeto surge como uma medida preventiva e punitiva, visando uma maior transparência e responsabilidade por parte dessas empresas no exercício de suas atividades.
O senador Alencar ressaltou a importância do trabalho realizado pela comissão e destacou que a participação ativa da sociedade civil nas audiências públicas contribui significativamente para o processo democrático, enriquecendo os debates e permitindo a realização de votações mais embasadas e condizentes com as demandas da população brasileira.
Por fim, a realização dessas audiências públicas pela Comissão de Assuntos Econômicos demonstra o compromisso do Senado Federal em promover a transparência na tomada de decisões que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento do país.
