Brasil quita R$ 4,6 bilhões em dívidas com organismos internacionais e zera passivos financeiros em 2023.
De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O restante, R$ 1,9 bilhão, refere-se a compromissos do ano passado. O país fez o pagamento mais recente em 21 de dezembro, quitando R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagando R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.
Com a dívida zerada, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança da ONU.
O governo brasileiro também regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) em abril, o que permitiu o acesso a R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul.
Além disso, o Brasil quitou dívidas com organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Unesco, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a FAO, entre outras.
O pagamento das dívidas na área de meio ambiente e mudança do clima também foi destaque, reforçando a importância do compromisso do país nessas áreas, especialmente por Belém, no Pará, sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
O Orçamento de 2024 tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento temporário, de acordo com o Itamaraty e o Ministério do Planejamento. A mudança visa corrigir uma inadequação histórica e conferir mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral.
