Na última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, o Plenário da Câmara dos Deputados se depara com duas importantes pautas econômicas que prometem movimentar o cenário político: a reoneração gradual da folha de pagamento e o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O destino desses temas será decidido em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários.
Também está em pauta o prazo para definição das regras de transparência para as emendas parlamentares, uma questão que ainda está em negociação entre o governo e o Congresso Nacional por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige novas diretrizes para os repasses de verbas públicas.
Espera-se que o Projeto de Lei 1847/24, que trata da reoneração, seja apreciado diretamente pelo Plenário nesta semana. O projeto, já aprovado no Senado, trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos e alguns municípios até 2027. A decisão do ministro Edson Fachin de suspender o processo, a pedido do Senado e da Advocacia-Geral da União, estipulou um prazo até 11 de setembro para que Congresso e governo chegassem a um acordo.
O Projeto de Lei 1847/24 propõe uma transição gradual para pôr fim à desoneração da folha a partir de 2025, mantendo-a vigente até o final de 2024. A iniciativa, já aprovada no Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados. O projeto surge como resultado de um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo, em resposta à Lei 14.784/23, que estendeu a desoneração até 2027. As discussões envolveram a perda de arrecadação decorrente da desoneração, com o governo defendendo sua revisão e os parlamentares destacando sua importância para a geração de empregos. O STF mediou o acordo visando mitigar o impacto fiscal da medida.
Transição Tributária
