A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Entre os trechos barrados, estão o calendário para pagamento de emendas parlamentares, o prazo de pagamento de transferências automáticas e regulares no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas); além de patamar mínimo para programações de emendas de comissões.

Presidente Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com vetos

No dia de hoje, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos em alguns trechos importantes. Dentre eles, estão a definição do calendário para o pagamento de emendas parlamentares, o prazo de pagamento de transferências automáticas e regulares no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas), além do estabelecimento de um patamar mínimo para programações de emendas de comissões.

A decisão de veto do presidente gerou polêmica entre os parlamentares, que esperavam que a LDO fosse sancionada na íntegra. Segundo representantes do Congresso, esses trechos vetados eram fundamentais para garantir o funcionamento adequado das políticas de saúde e assistência social, bem como para assegurar a destinação e utilização correta dos recursos parlamentares.

O governo, por sua vez, argumenta que os vetos foram necessários para garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio no orçamento público. Segundo fontes do Planalto, a definição do calendário para o pagamento de emendas parlamentares, por exemplo, poderia comprometer a capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras de forma responsável.

Com a sanção da LDO, o governo espera estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, garantindo assim uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. No entanto, os vetos presidenciais devem gerar debates e negociações entre o Executivo e o Legislativo, na tentativa de encontrar soluções que atendam às demandas de ambas as partes.