Presidente sanciona Lei 14.535/2023 que abre crédito de R$ 126,7 milhões para cinco ministérios
A maior parte dos recursos, no valor de R$ 90 milhões, será destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses recursos serão utilizados para a capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública, visando fortalecer as ações de segurança no país.
O Ministério dos Transportes deverá repassar sua parte para a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberá recursos para o pagamento de despesas relacionadas à construção e manutenção de rodovias nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Paraíba.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional utilizará os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, localizada no estado de Sergipe. Já o Ministério das Cidades terá o dinheiro aplicado na ampliação do acesso ao financiamento habitacional, visando possibilitar a aquisição da casa própria por um maior número de brasileiros.
Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte para a reforma do aeroporto de Itacoatiara, no estado do Amazonas. Segundo o governo, essas novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas, garantindo assim o equilíbrio financeiro.
Com informações da Agência Câmara, é importante ressaltar que a reprodução dessas informações é autorizada mediante a citação da Agência Senado.
Assim, o governo busca investir em áreas estratégicas, como segurança, infraestrutura de transporte, desenvolvimento regional, habitação e aeroportos, visando promover o crescimento e o desenvolvimento do país. O crédito especial aberto no Orçamento permitirá a concretização dessas ações e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
