Decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

No apagar de 2023, perto de completar um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o veterinário César Guimarães Galli Júnior e o empresário Luiz Antônio Villar de Sena, presos na fase 19 da Operação Lesa Pátria.

A decisão de Moraes foi tomada devido à necessidade de cuidados médicos especializados que não estavam sendo atendidos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso, onde estavam detidos. Ambos foram colocados em liberdade provisória, porém, terão que utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento.

“Atenta a essas particularidades e considerada a presença de comorbidades, a necessidade de tratamento específico, e a informação de que o estabelecimento carcerário não teria condições de prestar o tratamento adequado para todas, é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além disso, os dois indivíduos terão que obedecer a uma lista de exigências, incluindo a entrega dos passaportes e o afastamento das redes sociais. Em caso de descumprimento das medidas cautelares, poderão ser novamente presos.

O pedido de soltura foi realizado pelos advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, que representam o empresário Luiz Antônio Villar de Sena.

Essa não é a primeira vez que Moraes manda soltar indivíduos relacionados aos atos de janeiro. Em 18 de dezembro, o ministro já havia soltado outros 46 denunciados por participação nos mesmos eventos.

Após os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, cerca de 60 pessoas seguem presas, a maioria de forma preventiva. A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual condenação. Elas não têm prazo definido, mas precisam ser revistas a cada 180 dias.

Todas as prisões foram avaliadas por Moraes no final do ano passado. No caso de suspeitos de incitação e financiamento, a Procuradoria-Geral da República foi contra a soltura. Outros presos já foram condenados e começaram a cumprir suas penas.