Medida Provisória destina R$ 314 milhões para ações de proteção civil

No dia 03 de janeiro de 2024, foi anunciada a abertura da Medida Provisória 1204/23, que destinou um crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Esse montante será utilizado para fortalecer ações de proteção e defesa civil, além de apoiar a implantação, ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água em todo o País.

De acordo com o texto da medida, a maior parte dos recursos (R$ 264 milhões) será direcionada para investimentos em gestão de riscos e desastres, visando melhorar a capacidade de resposta frente a situações emergenciais. Os R$ 50 milhões restantes têm como objetivo financiar operações especiais em recursos hídricos, contribuindo para aprimorar a infraestrutura de abastecimento de água em regiões estratégicas.

Vale ressaltar que a publicação da MP confere ao governo o poder de utilizar o valor imediatamente, uma vez que o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. No entanto, o texto ainda está sujeito à análise e aprovação pelo Congresso Nacional, garantindo a devida transparência e fiscalização das ações governamentais.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo em fortalecer as políticas de proteção civil e incentivar o desenvolvimento de infraestruturas voltadas para a segurança hídrica do país, visando minimizar os impactos de desastres e garantir o acesso sustentável à água para toda a população brasileira.

Da Agência Senado