Projeto de Lei 4379/23 propõe alterações na classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária e inscrição online, defende autor.
02/01/2024 – 09:00
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Messias Donato é o autor do projeto
O Projeto de Lei 4379/23, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), propõe alterações significativas na classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A principal mudança seria a exigência de experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possam ser beneficiárias do programa.
Atualmente, a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária, não exige experiência prévia para candidatos nessas situações. Contudo, com a proposta de alteração, a experiência na agricultura se tornaria um requisito fundamental para a participação no programa.
Além disso, o projeto também prevê que a inscrição de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital. Apesar disso, ressalta-se que o Incra já implementa essa medida, visto que o processo de seleção de famílias pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governança Territorial.
O deputado Messias Donato defende a inscrição online como uma forma de facilitar a equidade e justiça na distribuição de terras. Ele ressalta: “Os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
