Projeto de aumento da penalidade para furto e roubo de celulares é apresentado no Senado por Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto que pretende aumentar a penalidade para os crimes de furto e roubo de aparelho celular. A proposta prevê que a punição para o furto passe de dois anos para até oito anos de prisão. Já no caso de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado. O PL 6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e prevê como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho.
Segundo o senador, a nova realidade tecnológica facilitou a ação de criminosos, que passaram a assaltar o “banco na mão da pessoa”, já que boa parte da população brasileira não frequenta mais bancos e faz movimentações financeiras por meio de aparelhos celulares. Flávio Bolsonaro destaca que a legislação penal precisa evoluir para que esse tipo de prática criminosa, que muitas vezes resulta em violência e até morte, tenha punição mais severa. Ele ressalta que o crime de roubo tem uma pena mínima de quatro anos, o que permite, na prática, que o autor do delito responda ao processo em liberdade.
O senador afirma que a presente iniciativa legislativa dá a resposta que a sociedade anseia em relação ao aumento da sensação de insegurança devido à grande reincidência desse tipo de crime. Ele ainda observa que, mesmo após fazer dezenas de vítimas, os criminosos muitas vezes não são presos. A proposta é permitir que os magistrados possam aplicar a lei de modo mais severo, mantendo o ladrão preso por mais tempo.
Aplicativo do governo
O governo federal lançou o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. A ferramenta está disponível para Android, iPhone (iOS) e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge e pode ser acessada neste link. O sistema notifica a operadora telefônica e os bancos instantaneamente, contribuindo para reduzir os prejuízos para os proprietários. O aplicativo foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Febraban e a Anatel.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 1 milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil somente em 2022. A iniciativa do governo visa a facilitar o bloqueio dos aparelhos celulares e reduzir os prejuízos para os proprietários.
Com Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
