Lula sanciona LDO de 2024 com vetos, orientações sobre déficit zero e limite para Fundo Eleitoral
Uma das diretrizes estabelecidas é a meta de déficit primário zero para este ano, o que significa que os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para alcançar essa meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Além disso, a LDO também estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.
Após a aprovação da LDO, os parlamentares também aprovaram o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, conforme a tradição, pois os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.
Os vetos do presidente Lula à LDO incluem trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas e uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que proibia eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas e outros pontos relacionados a questões de gênero e família.
Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Também foi vetada a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não competem à esfera federal.
Em resumo, a aprovação da LDO e do projeto da lei orçamentária, juntamente com os vetos de Lula, proporcionam uma base fundamental para a execução do Orçamento de 2024 e estabelecem as diretrizes para os gastos federais no próximo ano.
