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Governo de SP corta R$ 37,3 milhões de programa de câmeras corporais usadas na farda da PM, com impacto na letalidade policial

Governo de São Paulo cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. Inicialmente, a previsão de investimento para 2023 era de R$ 152 milhões, mas a redução agora deixa o valor comprometido em pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual indica que nenhum real a mais será gasto no programa de câmeras, representando uma redução de 37% em relação ao valor inicialmente estipulado.

Ao longo do ano passado foram publicados quatro decretos que reduziram os valores destinados às câmeras corporais e transferiram o dinheiro para outras despesas, como atendimento em saúde dos policiais militares, pagamento de diárias e compra de material de consumo da corporação. Em outubro, foi retirado um montante de R$ 15,2 milhões do programa, correspondendo a 10% do orçamento inicial.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, estão em funcionamento 10.125 câmeras operacionais portáteis. O governo estadual afirma que planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão.

Porém, em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço aumentaram. Até novembro, os agentes da PM mataram 313 pessoas em todo o estado, número que já supera os 256 casos registrados em 2022, representando uma alta na letalidade de 18,2%.

Apesar disso, organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Estudos indicam uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais em 2022 em relação a 2019, bem como uma queda de 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e de 33,3% nas companhias que não usam o equipamento.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, ressaltou a importância das câmeras, mas também destacou a necessidade de discutir o combate ao racismo institucional e o controle do uso da força policial, além da formação dos policiais. Essas questões são consideradas fundamentais para garantir maior segurança para a população e para os policiais enquanto estão em serviço.

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