Bolsa Família: Caixa Econômica Federal será responsável pela gratuidade na abertura e manutenção de contas para acesso ao benefício
Além disso, as novas regras também proíbem a imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que estejam condicionados ao recebimento do Bolsa Família. A Caixa também terá a responsabilidade de estabelecer o calendário anual de pagamentos do benefício, garantindo uma rede de canais de pagamento compatíveis com as necessidades do programa.
O MDS também divulgou que, além de estabelecer normas complementares ao programa, orientará estados e municípios e promoverá a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família. Já os agentes estaduais e municipais dividirão a responsabilidade pela entrega de cartões do programa e pelo pagamento de benefícios, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública.
Nesses casos, foram estabelecidas medidas de flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral em parceria com a Caixa Econômica. Além disso, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.
Essas mudanças visam aprimorar o acesso ao Bolsa Família e garantir uma maior transparência e eficiência na operação do programa. Com a atribuição de responsabilidades claras para a Caixa e as demais entidades envolvidas, espera-se que o benefício chegue de forma mais efetiva e segura aos seus beneficiários.
