Lula tem menor índice de medidas provisórias aprovadas em início de governo
O terceiro mandato de Lula (PT) apresenta o menor índice de medidas provisórias aprovadas quando comparado a seus antecessores, considerando o recorte dos primeiros 11 meses de mandato.
Esse cenário ocorre em um ano marcado pela disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito desse tipo de medida, que tinha sido alterado durante a pandemia. Nesse contexto, parte dessas medidas acabou sendo apresentada em forma de projeto de lei com urgência.
De 44 MPs, 7 foram aprovadas e sancionadas, no período de 1º de janeiro a 1º de dezembro. Isso resulta em um índice de 16% de conversão —percentual que pode aumentar nos próximos meses, dado que parte delas ainda não teve a tramitação encerrada. O segundo menor índice para o mesmo recorte foi no governo de Jair Bolsonaro (PL), que registrou 23%.
É o que mostra levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), realizado pela cientista política Joyce Luz, que atualmente é pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV.
Procurada pela Folha, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República afirmou que, ao analisar os números das MPs, é fundamental levar em conta que parte delas foi convertida em projetos de lei que foram aprovados.
“O conteúdo dessas MPs foi validado, e o governo conseguiu atingir seus objetivos, e, por isso, fecha o ano com saldo positivo”, diz em nota.
Ao analisar o índice de sucesso geral do governo no Legislativo, levando em conta, portanto, as demais propostas apresentadas pelo Executivo, o valor de Lula 3 (27%) fica próximo a de seus antecessores –índice de Bolsonaro, por exemplo, foi de 25% no mesmo período. A taxa fica distante apenas dos valores alcançados no primeiro (60%) e segundo (56%) mandatos de Lula.
Foram considerados projetos de lei (PL), medidas provisórias, projetos de lei complementar (PLP), projetos sobre matéria orçamentária (PLN) e propostas de emenda à Constituição (PEC).
Além dessa queda de braço, a própria relação entre Executivo e Legislativo vem passando por mudanças, com um Congresso que tem tido um engrandecimento. Entre os fatores que têm gerado um desequilíbrio estão as alterações nas regras sobre emendas parlamentares, que vêm perdendo força enquanto instrumento de negociação pelo governo.
No último dia 18, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a dizer que o avanço do Congresso sobre o Orçamento por meio de emendas é uma “anomalia do sistema” e disse que a situação tende a “ficar impossível”.
Joyce Luz destaca o baixo índice de aproveitamento das MPs pelo governo e ressalta que, apesar de parte delas ter perdido a eficácia, muitas acabam não sendo derrotas do governo, já que foram transformadas em projeto de lei.
Ela questiona, por outro lado, o que vê como uma neutralidade do Executivo nessa disputa sobre os trâmites entre Lira e Pacheco e que acaba gerando custos políticos para o governo. “Aí fica a questão de por que o governo continua emitindo MPs se ele também não interfere nesse conflito para que ele seja solucionado?”, indaga Joyce.
As MPs têm força de lei e entram em vigor logo após sua edição, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para virarem lei de fato —caso contrário elas deixam de ter validade.
… (restante do texto)
