Presidente Lula cria Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação para descarbonização da frota automotiva.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários. A medida prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, oferecendo crédito financeiro e abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que se enquadrem nos requisitos do programa.
Além disso, a MP inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, cobrando menos imposto de quem polui menos. O governo também dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização, com recursos totalizando R$ 3,5 bilhões em 2024.
O Mover é uma expansão do antigo Rota 2030 e do programa Inovar Auto, com a meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. O programa também promove inovações, como a medição das emissões de carbono do setor “do poço à roda”, analisando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. No médio prazo, está prevista a medição “do berço ao túmulo”, que abrangerá a pegada de carbono de todos os componentes e etapas de produção, uso e descarte do veículo.
O Mover também deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo e é definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono, incluindo todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. Outro benefício do programa é a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Já para o cálculo do IPI Verde, haverá um sistema de recompensa e penalização, baseado em indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão dos veículos, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. Esse sistema não envolve renúncia fiscal, pois as alíquotas serão definidas por decreto presidencial.
Portanto, o Mover representa uma iniciativa abrangente e ambiciosa do governo para impulsionar a descarbonização da frota automotiva e promover a inovação e sustentabilidade no setor de mobilidade e logística.
