STF e o Poder Legislativo: encontros e desencontros no cenário bolsonarista
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, concedeu uma entrevista à Folha na qual avaliou que os embates com o Poder Legislativo refletem a influência da onda bolsonarista que conquistou o Congresso nas últimas eleições. Segundo ele, essa onda contou com o apoio de um ex-presidente que elegeu a corte “como o seu principal inimigo”.
Para Barroso, durante quatro anos, “houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário”, e essa linhagem política tem muitos representantes no Parlamento. O PL, partido de Jair Bolsonaro, conseguiu uma grande bancada, com 99 deputados eleitos em 2022, formando a maior bancada na Câmara dos Deputados nos últimos 24 anos e ocupando 14 cadeiras no Senado Federal.
O ministro destacou que é natural que esses parlamentares queiram corresponder às expectativas de seus eleitores, que veem o Supremo como parte do problema. Ele ressaltou que o comportamento do ex-presidente, que atacava o tribunal de forma incivilizada, foi relativamente tolerado por um grande contingente de eleitores que se identificaram com aquela linguagem e atitude.
Apesar disso, Barroso discorda do termo “pautas anti-STF” para definir as propostas analisadas pelo Congresso que podem reduzir as atribuições de seus integrantes. Em novembro, o Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do tribunal, após uma ofensiva encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente do STF também comentou sobre a reprovação do tribunal pela população, afirmando que a opinião pública é volátil e que o Supremo tem cumprido seu papel na preservação da Constituição e da democracia. Ele destacou que a raiva ao STF vem de um processo histórico de desrespeito institucional e de animosidade criada artificialmente nas redes sociais, produto de atuação de robôs.
Relação com o Poder Legislativo
Barroso ressaltou ter uma relação muito boa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. No entanto, ele destacou que o Senado possui um grupo de parlamentares com visão crítica severa do Supremo, o que, na sua opinião, é injusto.
Ele também enfatizou que mexer no Supremo, no ano em que foi invadido por golpistas antidemocráticos, é uma simbologia ruim e destacou sua missão de convencer a sociedade de que o Supremo não é parte do problema, mas sim da solução.
Reprovação ao STF
Sobre a reprovação do STF pela população, Barroso afirmou que não se pode medir se o tribunal está prestando adequadamente o serviço que lhe cabe em pesquisa de opinião pública, mas se as instituições sobreviveram a tentativas de golpe contra a democracia, o que foi em grande parte graças ao Supremo.
Ele ressaltou que o STF decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira e que, em alguma medida, está sempre desagradando alguém. No entanto, o magistrado disse que o tribunal tem procurado se comunicar com a sociedade e explicar melhor suas decisões.
Atos antidemocráticos
Sobre as críticas que o STF tem recebido sobre possíveis punições severas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, Barroso defendeu a reação do Poder Judiciário pelo direito penal com a teoria da “prevenção geral”, que é a punição de dissuadir outras pessoas de terem comportamentos semelhantes.
