Governo envia projeto de incentivos fiscais para modernização industrial ao Congresso Nacional em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o governo, a medida pode ajudar a aumentar o fluxo de caixa das empresas e a Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, afetando a competitividade das empresas e demandando maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
O projeto também permite a utilização do instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Em condições normais, o abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando.
Para financiar esses incentivos, o governo estabeleceu a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores, com a retomada da tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior. O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabeleceu cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027, para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras.
O programa, que destinará R$ 3,4 bilhões para a primeira fase em 2024, ainda aguarda a tramitação e definição dos setores industriais beneficiados pelo projeto. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Contudo, é importante ressaltar que o governo enfatizou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito, respeitando as regras fiscais que exigem a definição de fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.
