Presidente do Senado convoca líderes para discutir tramitação de medida provisória que reonera a folha de pagamentos
Pacheco declarou que fará uma análise detalhada da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Ele expressou preocupação com a revogação da decisão recente do Congresso Nacional, afirmando a necessidade de uma análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
A MP foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, revogando a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a medida provisória limitou o uso de compensações tributárias por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Pacheco anunciou a intenção de reunir os líderes das duas Casas nos primeiros dias de janeiro para ouvi-los e decidir sobre a tramitação da MP no Congresso Nacional. Ele destacou a importância de considerar o contexto de reação política à edição da MP, indicando que a possível devolução ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo encaminhou um ofício a Pacheco pedindo a devolução da medida provisória. Embora a MP tenha validade imediata, alguns pontos, como o aumento gradual das contribuições para a Previdência Social, só entrarão em vigor em abril devido à regra da noventena.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última quinta-feira (28) que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional, alegando que a prorrogação sem medidas de compensação contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência. Segundo o ministro, o governo não poderia aprovar medidas que aumentem o déficit da Previdência Social.
A reunião dos líderes partidários nos primeiros dias de janeiro será decisiva para o futuro da tramitação da medida provisória e a possível reintrodução da desoneração da folha para os 17 setores da economia.
