Tribunal Constitucional da Bolívia anula reeleição indefinida
O Tribunal Constitucional da Bolívia decidiu anular a figura da reeleição indefinida, que permitia ao presidente e vice-presidente exercerem o cargo por mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua. A decisão reverte outra adotada em 2017, quando o próprio tribunal considerou a reeleição como um “direito humano”. No entanto, a nova resolução não cabe recurso, o que significa que a reeleição indefinida está oficialmente proibida no país.
A decisão veio após uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como direito humano. A autoridade internacional considerou que a restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder. Dessa forma, a Bolívia se alinha com as diretrizes internacionais em relação aos direitos humanos.
Essa decisão tem um impacto direto na política boliviana, uma vez que o atual presidente, que foi recandidato em 2019, não poderá mais concorrer a um terceiro mandato consecutivo. Além disso, a regra também se aplica ao vice-presidente, estabelecendo um limite claro para o exercício do poder no país.
A mudança na interpretação do Tribunal Constitucional da Bolívia reflete um movimento global em direção à limitação do poder político e à promoção da alternância no comando do governo. Ao considerar a reeleição indefinida como uma ameaça à democracia, o tribunal reafirma a importância de instituições sólidas e de regras claras para garantir a saúde do sistema democrático.
Com essa decisão, a Bolívia se junta a outros países da região que já adotaram restrições à reeleição, como forma de preservar a estabilidade e a legitimidade das instituições democráticas. Resta agora aguardar para ver como essa mudança impactará o cenário político e o futuro do país.
