Benefício de “saidinhas” no regime semiaberto: o que são e como funcionam

As chamadas “saidinhas” são um benefício concedido a presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto e que demonstram bom comportamento. Esse benefício permite que esses presos possam sair temporariamente da prisão em determinadas datas, como feriados e datas festivas, com o intuito de promover a reintegração social e ajudar na readaptação dessas pessoas.

Segundo a Lei de Execuções Penais 7.210, de 1984, para ter direito às “saidinhas”, os presos precisam cumprir requisitos específicos, como demonstrar bom comportamento e participar de atividades que promovam o retorno ao convívio social. Além disso, é necessário que esses presos já tenham cumprido parte de suas penas e estejam em regime semiaberto.

Atualmente, estima-se que cerca de 118.328 presos estejam em regime semiaberto, de acordo com um relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais publicado em setembro. No entanto, nem todos esses presos cumprem os requisitos necessários para usufruir das “saidinhas”. No total, o Brasil conta com aproximadamente 644.794 custodiados em celas físicas, o que reforça a seletividade desse benefício.

De acordo com a lei, as “saidinhas” têm o objetivo de auxiliar na ressocialização dos presos, permitindo que eles tenham contato com suas famílias e participem de atividades que possam contribuir para a sua reintegração à sociedade. Entre os critérios para a concessão desse benefício, está a participação em ensino regular e a visita à família.

Portanto, as “saidinhas” desempenham um papel importante na readaptação dos presos, auxiliando-os na transição para a liberdade e contribuindo para a redução da reincidência criminal. No entanto, é fundamental que os critérios estabelecidos pela lei sejam rigorosamente cumpridos para garantir que esse benefício seja concedido de forma justa e responsável.