Leilão da concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora está marcado para abril de 2024, prevendo investimentos de R$ 9 bilhões.
A atual administradora da rodovia, a Via 040, assumiu a responsabilidade pelo trecho que vai de Juiz de Fora até Brasília em 2014. No entanto, a concessionária enfrentou dificuldades financeiras e, em 2017, expressou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, a ANTT aprovou o pedido de relicitação do trecho sob sua responsabilidade.
O contrato estipulava que mais de 700 km da rodovia seriam duplicados nos primeiros cinco anos, mas segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2020, apenas um pouco mais de 70 km foram de fato duplicados. A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a mover uma ação judicial indicando que a suspensão do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.
Como resultado, a 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte determinou que a Via 040 continuasse prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 até que o processo de uma nova licitação fosse finalizado.
O projeto inicial da ANTT previa a divisão da BR-040 em três trechos, mas o terceiro trecho foi posteriormente dividido em dois, de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, para atender ao interesse público. Essa modificação teve como objetivo permitir a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliar a participação na licitação.
O edital de licitação para a concessão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora estabelece que o vencedor terá que aumentar a capacidade, aprimorar os serviços e adotar tecnologia. Dentre as intervenções previstas estão a duplicação de 164 km da rodovia, a criação de faixas adicionais, vias marginais, ajustes de traçado, viadutos, pontos de ônibus, ciclovias, passarelas e retornos em nível.
Além das obras físicas, o edital também determina a implantação de sistemas de iluminação, análise de tráfego e detecção de incidentes, bem como a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem ao longo dos anos. Este sistema permite cobrança de pedágio sem cancelas, possibilitando maior fluidez no trânsito.
Os usuários terão seus percursos monitorados e poderão verificar e quitar os valores através do aplicativo da concessionária ou de tags específicas. No entanto, o pagamento deverá ser realizado no prazo estabelecido, sob pena de multa por evasão de pedágio.
