O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende, nos próximos 90 dias, conseguir reduzir a resistência de deputados e senadores em relação às propostas de reoneração gradual da folha de pagamento apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28).

O planejamento do Ministério da Fazenda envolve dialogar com os parlamentares durante o prazo estabelecido, até 1º de abril de 2024, data em que passarão a valer as novas regras propostas na medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

Um membro da equipe econômica do governo destacou que a estratégia é buscar um acordo com o Congresso Nacional, apontando que situações similares, como as subvenções do ICMS concedidas às empresas e os fundos exclusivos dos “super-ricos”, foram superadas com “calma e diálogo”.

Até 1º de abril de 2024, mantém-se a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados, como o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa responsável pela edição do jornal Folha de S.Paulo. Também estão contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

A partir de 1º de abril do ano que vem, a medida prevê a aplicação de uma nova lógica, com benefícios aos setores levando em consideração a principal atividade das empresas conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A medida estabelece a criação de dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo, sendo 10% para o primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, rádio, televisão e tecnologia da informação, e 15% para o segundo grupo, que inclui atividades do mercado editorial, da indústria têxtil, de couro e de calçados, além de empresas da construção civil e de obras de infraestrutura.

Até 2027 haverá a gradual recomposição das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo, diferenciada para cada grupo, segundo a medida provisória.

Na perspectiva de uma ala da Fazenda, não se aplica o princípio de noventena, que determina prazo de 90 dias para alteração de alíquota, à reoneração gradual da folha de pagamento por se tratar de uma nova sistemática de benefício fiscal.

Embora a mudança tenha sido anunciada próximo ao fim do ano, a avaliação é de que, com o prazo maior, não haverá surpresa para o contribuinte na não renovação do benefício tributário integral.

Porém, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto de desoneração da folha no Senado, criticou a decisão do governo de indicar que sua proposta será feita por meio de uma medida provisória, classificando-a como “afronta ao Congresso”. Ele afirmou que se trata de uma tentativa de impor uma agenda sem os votos necessários no plenário.

Representantes de setores afetados também receberam as medidas com cautela, argumentando que geram insegurança jurídica e colocam empregos em risco, apesar do potencial de arrecadação apontado por economistas.

A medida provisória é válida por 60 dias após a publicação, podendo ser renovada por mais 60. Para se tornar permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nesse período. Caso contrário, perderá a validade.