Partidos entram com ação no STF para garantir eficácia do marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco no dia 14 deste mês. No entanto, em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
A ação encaminhada ao Supremo pelos partidos alega que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal. “Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido por meio de sorteio eletrônico para relatar a ação, e não há prazo para decisão.
Após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto presidencial.
A questão da demarcação de terras indígenas é um tema controverso que desperta debates e tensões no Brasil. A definição do marco temporal tem sido alvo de disputa entre diferentes atores, incluindo políticos, juristas e representantes de povos indígenas. A decisão do STF sobre essa ação terá repercussões significativas e poderá impactar a delimitação e proteção das terras indígenas no país. O impasse revela a complexidade e a sensibilidade desse tema que envolve interesses conflitantes e requer equilíbrio na busca por soluções que garantam os direitos das comunidades indígenas.
