Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar exploração da Lotex

A polêmica em torno da exploração da Lotex, também conhecida como “raspadinha”, teve um novo capítulo nesta quinta-feira (28), com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União autorizando a Caixa Econômica Federal a retomar o serviço. Quatro anos após o governo federal tentar conceder o direito de explorar comercialmente a loteria instantânea à iniciativa privada, a Caixa volta a ser a responsável pela comercialização.

Outorga

A Caixa já havia comercializado a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). Posteriormente, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após dois leilões sem interessados, o governo federal conseguiu repassar o direito de explorar o serviço à Estrela Instantânea, consórcio formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG). Contudo, o consórcio desistiu do negócio, alegando inviabilidade econômica.

Com a republicação do decreto presidencial, o Ministério da Fazenda autorizou a retomada do serviço pela Caixa, mantendo a divisão dos rendimentos, incluindo percentuais destinados à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao Ministério do Esporte, ao Fundo Nacional de Cultura, além de porcentagens para instituições de futebol pelo uso de escudos e marcas, ao agente operador da Lotex e para pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.

A decisão de permitir que a Caixa retome a exploração da raspadinha trouxe à tona diversas discussões sobre o papel do setor privado e a viabilidade econômica do serviço, além do impacto nos cofres federais e nos setores beneficiados. Resta agora aguardar para ver como a Caixa irá abordar a comercialização da Lotex nos próximos dois anos de retorno à operação.