MEC autoriza ampliação de vagas em medicina e direito para atender bolsistas do ProUni.
Essa é a segunda vez que a Seres permite a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito para acomodar bolsistas do ProUni. A primeira autorização foi em junho, e a medida visa evitar prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de ensino superior que aderiram ao programa. Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação destas vagas passou a depender de uma autorização expressa da Seres, causando incerteza no mercado educacional.
A publicação da portaria foi comemorada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que destacou o impacto do ProUni para as instituições privadas. Segundo o MEC, a medida foi editada levando em consideração o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
O ProUni funciona como um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%), sendo necessário comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa para a bolsa integral, e renda de até três salários mínimos por pessoa para a bolsa parcial.
Os requisitos para se inscrever no programa incluem ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Enem e obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas, além de não ter zerado a nota da redação e não ter participado do Enem na condição de treineiro.
Com essa medida, o governo busca garantir o acesso de mais estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, expandindo as oportunidades e contribuindo para a formação acadêmica e profissional de jovens em todo o país.
