Projeto de modernização do turismo no Brasil permite transferência de emendas parlamentares para fundos estaduais e municipais, impulsionando programas locais.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 1829/2019) que traz importantes modernizações nas normas relacionadas ao turismo, transporte aéreo e hotelaria no Brasil. A proposta inclui diversas mudanças, sendo uma das mais significativas a autorização para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais. Essa medida busca descentralizar os recursos e fomentar programas turísticos locais, contribuindo assim para o desenvolvimento regional do setor.
Segundo o texto aprovado, a transferência das emendas parlamentares para os fundos estaduais e municipais tem o objetivo de impulsionar o turismo em nível local, permitindo que as ações e projetos sejam adaptados de acordo com as demandas e características de cada região. Além disso, a medida visa promover uma maior capilaridade dos investimentos, beneficiando não apenas os destinos turísticos tradicionais, mas também áreas menos exploradas e com potencial de desenvolvimento no setor.
O projeto, que também contempla questões relacionadas ao transporte aéreo e à hotelaria, foi aprovado na CDR com unanimidade e agora segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja apreciada em breve pelos senadores, tendo em vista a importância das medidas para o fortalecimento do turismo no país.
