Decreto Presidencial institui Política Nacional de Cibersegurança para fortalecer a segurança cibernética no país e proteger dados e informações.
Além disso, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também institui o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). O CNCiber terá a função de propor atualizações para a PNCiber, suas estratégias e planos, e também de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) exercerá a secretaria-executiva do CNCiber.
A composição do CNCiber incluirá representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente para discutir as questões relacionadas à cibersegurança.
Dentre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para a PNCiber, estão o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais, e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional voltados à cibersegurança. Também há o objetivo de garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações.
Outros objetivos da política são fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. Além disso, a política visa fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à área, e incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entes da federação, setor privado e sociedade.
