Comissão de Direitos Humanos aprova PL que prorroga cotas para negros na administração pública e inclui regra para mulheres negras.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que prorroga por 25 anos as cotas para negros em cargos da administração pública. As mudanças foram propostas pelo relator, o senador Fabiano Contarato (PT/ES), que aumentou a reserva de vagas para 30% e incluiu uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. Segundo o senador, a medida é necessária para promover a igualdade racial e combater a discriminação no serviço público.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em 2021, o número de funcionários negros cresceu entre os anos de 2000 e 2019, no entanto, a desigualdade ainda persiste. A pesquisa apontou que a presença de negros nos cargos de maior hierarquia é significativamente menor em comparação com os cargos de menor hierarquia. Além disso, a remuneração média dos negros também é inferior à dos não negros, evidenciando a necessidade de políticas de promoção da igualdade para corrigir essas disparidades.
O PL 1.958/2021, que agora será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é considerado um avanço na luta pela igualdade racial e inclusão social. A ampliação das cotas e a criação de uma regra específica para mulheres negras são medidas que visam aumentar a representatividade e garantir oportunidades iguais no serviço público, fomentando a diversidade e o combate ao racismo estrutural. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e implementada, ajudando a reduzir as desigualdades raciais e promover um ambiente mais inclusivo e justo para todos os cidadãos brasileiros.
