Projeto que cria campanha contra automedicação é aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023

26/12/2023 – 19:28

Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).

A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações diviidas por tema.

Em relação à área de saúde, um destaque foi a aprovação em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei 1108/21, que determina a realização permanente de campanhas para conscientizar a população sobre os riscos de se automedicar. A matéria foi enviada para análise do Senado.

De autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), o texto do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), atribui aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas, a responsabilidade pela realização dessas campanhas para alertar à população dos riscos, principalmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rodrigo Bittar