Brasil: Marco Temporal e a Luta pelos Direitos Indígenas em Meio à Seca na Amazônia
A advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, ressaltou que, apesar das dificuldades, a resistência dos povos indígenas continua firme, como sempre foi ao longo dos mais de 500 anos de história. Ela foi uma das juristas que fizeram a sustentação oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021.
Apesar do Supremo Tribunal Federal ter declarado a tese inconstitucional, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir o marco temporal em lei federal. Mesmo com o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso acabou derrubando os vetos.
Após a derrubada dos vetos, tanto organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) quanto o governo começaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF. Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentou que sem o marco temporal há uma insegurança jurídica e a possibilidade de expropriar milhares de famílias que vivem no campo.
O professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo destacou que agora o Brasil tem uma lei que contradiz a Constituição. Segundo ele, a lei nasce inconstitucional, mas a decisão final cabe ao STF.
O tribunal também definiu a indenização para proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A indenização, no entanto, não condiciona a saída dos posseiros de terras indígenas.
Atualmente, as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, totalizando aproximadamente 117 milhões de hectares. O Brasil conta com quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
