Entidade Atricon defende projeto de lei para acesso livre a notas fiscais

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está defendendo um projeto de lei que visa aumentar a transparência no gasto público. A proposta, apresentada em dezembro pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), estabelece que notas fiscais emitidas por órgãos da administração pública a prestadores de serviços particulares sejam de acesso livre, sem constituir violação do sigilo fiscal.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou a importância da matéria para o controle das compras públicas. Ele ressaltou que, se aprovada, a medida deixará informações sobre os valores praticados nas diferentes esferas da administração pública mais acessíveis para a população. A entidade acredita que a maior transparência nas informações sobre gastos públicos é fundamental para fortalecer o controle social e a fiscalização dos recursos públicos.

Essa iniciativa contribui para garantir que a sociedade tenha acesso a dados que permitam acompanhar e fiscalizar como o dinheiro público está sendo utilizado. A transparência na gestão dos recursos públicos é essencial para o fortalecimento da democracia e a promoção da eficiência na administração pública.

A Atricon tem se dedicado ativamente a defender medidas que fortaleçam a transparência e a eficiência na gestão pública. A associação acredita que a maior transparência nas notas fiscais emitidas pelos órgãos públicos contribuirá para o combate à corrupção e para a melhora na qualidade dos serviços prestados à população.

A importância da transparência no gasto público

A proposta de acesso livre às notas fiscais emitidas pelos órgãos da administração pública é vista como uma medida fundamental para aumentar a transparência no gasto público. Com a disponibilização dessas informações, a sociedade poderá acompanhar de perto como o dinheiro dos impostos está sendo utilizado e, assim, cobrar uma aplicação mais eficiente e responsável dos recursos públicos.

A transparência é um pilar fundamental para a democracia e a cidadania. Quando a população tem acesso a informações claras e detalhadas sobre as despesas públicas, pode participar de forma mais ativa na fiscalização e no controle dos órgãos públicos, contribuindo para o combate à corrupção e para o fortalecimento das instituições democráticas.

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