Presidente nomeia advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para vaga de ministra substituta do TSE em edição extra do DOU.
Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.
A escolha de Vera Lúcia Araújo ocorreu a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), composta exclusivamente por mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição, ao lado de Edilene Lôbo e da ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.
Vera Lúcia assume o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação, destacando sua competência, ética e dedicação à advocacia.
Cabe ao presidente da República, de acordo com a Constituição, nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. Em 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas.
A indicação de Vera Lúcia para o TSE é um marco na trajetória da Justiça Eleitoral brasileira, reforçando a importância da representatividade feminina e negra nos cargos de alto escalão. Sua atuação deverá contribuir significativamente para a excelência e eficiência da Justiça Eleitoral do país. A nomeação evidencia o compromisso do presidente Lula em promover a diversidade e a inclusão nos órgãos públicos e reforça a relevância do TSE na garantia da lisura e transparência do processo eleitoral.
