Projeto de lei que permite adoção de praças públicas por empresas é aprovado pela CCJ e segue para Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o projeto de lei que promete trazer novas possibilidades para a gestão de praças públicas em todo o país. O PL 2.494/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), tem como principal objetivo incluir no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) a permissão para que empresas possam adotar praças por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), destacou em seu parecer os benefícios que a medida pode trazer para a população, como a melhoria da infraestrutura e a manutenção dos espaços públicos. Além disso, ressaltou a importância de estabelecer critérios claros e transparentes para a celebração dessas parcerias, garantindo a preservação do caráter público das praças.
O texto aprovado segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações e discussões antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta seja apreciada ainda neste ano, uma vez que tem recebido apoio de diversos parlamentares das duas casas.
A possibilidade de adoção de praças por empresas tem gerado debates acalorados entre defensores e críticos da medida. Enquanto alguns acreditam que a iniciativa poderá trazer melhorias significativas para as áreas urbanas, outros temem que a privatização desses espaços possa prejudicar o acesso da população a áreas de lazer e convívio social.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto as discussões em torno do projeto de lei, contribuindo com sugestões e críticas construtivas para garantir que as praças públicas continuem sendo espaços democráticos e acessíveis para todos. A inclusão de critérios rigorosos de fiscalização e prestação de contas por parte das empresas que adotarem as praças também é essencial para assegurar a transparência e a efetividade das parcerias.
A espera agora é pela análise e votação do projeto na Câmara dos Deputados, onde novos capítulos dessa discussão certamente serão escritos. Fique por dentro de todas as atualizações sobre o PL 2.494/2019 e participe desse importante debate sobre o futuro das praças públicas em nosso país.
