Presidente do Senado defende regras para aplicação de fundos eleitorais em entrevista à imprensa após aprovação do Orçamento de 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concedeu uma entrevista à imprensa nesta sexta-feira (22) na qual abordou a criação de regras para aplicação dos fundos eleitorais, a aprovação do Orçamento de 2024 e os desafios futuros do Congresso Nacional.
Pacheco defendeu a criação de normas para a aplicação dos fundos eleitorais, a fim de evitar discrepâncias nos comandos partidários e garantir mais transparência na utilização dos recursos. Ele ressaltou que tais recursos totalizarão quase R$ 5 bilhões em 2024, destacando a necessidade de aprimoramento das regras para aumentar a qualidade dos gastos públicos.
Aprimoramento de regras
O presidente do Senado destacou a importância de definir um valor para o financiamento público eleitoral que reflita a realidade das eleições municipais, evitando a equiparação de valores de eleições gerais. Ele ressaltou a necessidade de uma legislação que discipline a aplicação dos fundos eleitorais, garantindo que todos os partidos tenham acesso equitativo a esses recursos.
Pacheco apontou que o atual valor destinado às eleições municipais de 2024 levanta a possibilidade de debate sobre a volta do financiamento privado de pessoas jurídicas, lembrando que as discussões sobre o sistema eleitoral e político no país serão fortalecidas em decorrência desse montante de fundo eleitoral.
Custos eleitorais
O presidente do Senado abordou também os custos eleitorais e destacou a necessidade de discutir a coincidência de mandatos e o custo da Justiça Eleitoral, que chega a quase R$ 11 bilhões por ano. Ele ressaltou a importância de reduzir o estado permanente eleitoral em que o Brasil se encontra, visando melhorar a qualidade dos mandatos e da política no país.
Cortes orçamentários
Rodrigo Pacheco abordou os cortes de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Orçamento, destacando que eventuais conflitos de interesses entre Executivo e Legislativo são normais no Congresso Nacional. Ele enfatizou a importância do debate e do respeito às divergências, e ressaltou que a decisão final é da maioria no Congresso.
Remanejamento de verbas
Quanto ao remanejamento de recursos de emendas orçamentárias, o presidente do Senado afirmou que não interferiu no processo, mas ressaltou a importância de garantir que todas as áreas do Brasil sejam atendidas e bem amparadas.
Desafios futuros
Por fim, Pacheco destacou que a discussão do gasto público e do tamanho do Estado brasileiro será o próximo grande desafio do Congresso Nacional após a entrega da reforma tributária. Ele enfatizou a importância de um planejamento nacional para garantir gastos de qualidade em áreas essenciais como saúde, educação, e infraestrutura.
