Juros do cartão de crédito terão teto de 100% da dívida a partir de janeiro, decide Conselho Monetário Nacional

Após meses de negociação, o governo e os bancos não chegaram a um acordo sobre os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada. Diante disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que a partir do dia 3 de janeiro, os juros dessas modalidades serão limitados a 100% da dívida. Essa decisão veio após a sanção da lei que instituiu o Programa Desenrola em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido um prazo de 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, seria aplicado o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Após o anúncio da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância do acordo, destacando que as pessoas que renegociaram suas dívidas no programa Desenrola muitas vezes se deparavam com montantes até dez vezes superiores ao valor original. Com a nova limitação de juros, a dívida não poderá mais dobrar.

Além da definição do teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, medida que não estava prevista na lei do Desenrola. A portabilidade entrará em vigor em julho de 2024 e terá de ser feita de forma gratuita. Essa medida permitirá que os consumidores transfiram sua dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação.

No que diz respeito à transparência das faturas, o CMN também estabeleceu novas regras a serem implementadas a partir de julho de 2024. As faturas do cartão de crédito deverão trazer áreas de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento, e limite total de crédito. Além disso, detalhes sobre as opções de pagamento, taxas de juros e encargos serão especificadas de forma clara para o consumidor.

Essas medidas buscam garantir maior transparência e segurança para os consumidores, além de proporcionar melhores condições de renegociação das dívidas. O CMN reforça a importância de proteger os interesses dos cidadãos e estimular a concorrência entre as instituições financeiras para oferecer melhores condições e reduzir o endividamento dos consumidores.