Defensoria Pública do Rio de Janeiro questiona plano de internação involuntária para população em situação de rua apresentado pela Prefeitura

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) está de olho no plano apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na última quinta-feira (21) em relação à população em situação de rua. O plano inclui medidas de internação involuntária, o que tem gerado preocupação na DPRJ devido à possibilidade de violações de direitos humanos e desrespeito à política antimanicomial prevista na Lei federal que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Segundo a DPRJ, é repudiável qualquer ato de remoção forçada de pessoas que se encontram em situação de rua, mesmo que sob a justificativa de internação involuntária para proteção à vida. A defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro, enfatizou que a internação voluntária ou involuntária deve ser uma medida excepcional e breve, respaldada em laudo multidisciplinar, e que devem ser priorizadas estratégias de cuidado não invasivas visando promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial.

O programa Seguir em Frente, proposto pela Prefeitura do Rio, tem como objetivo alcançar 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade, e a internação involuntária estaria prevista em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda grande de peso) e qualquer situação de risco de vida iminente. De acordo com o decreto, o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de ela viver em situação de rua, e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica, após atendimento inicial pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A DPRJ realizou visitas à unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e aos equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, na Zona Norte, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de conhecer melhor os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar ações.

A defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, ressalta a importância de o município observar imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e as leis municipais que implementam ações que respeitem os direitos humanos dessas pessoas. A DPRJ está atenta e acompanhará de perto o desenrolar deste plano apresentado pela Prefeitura, visando garantir que os direitos das pessoas em situação de rua sejam respeitados e que nenhuma violação ocorra.