Congresso Nacional aprova projetos de crédito no valor de R$ 2,6 bilhões para o Orçamento de 2023
22/12/2023 – 15:07
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão Conjunta para análise de projetos de crédito
O Congresso Nacional aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões (PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, PLN 36/23, 37, 38, 39 e 41). Durante a sessão conjunta, os deputados e senadores deliberaram sobre os projetos que impactam diretamente as finanças públicas do país.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PLN 39/23, que abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Segundo justificativa do governo, a suplementação afetará o resultado fiscal de 2023, mas, considerando a avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual.
Os maiores montantes dos recursos aprovados têm como destino a manutenção do ensino superior e o pagamento da indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização é referente a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados. Outro destaque é o crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região Nordeste e viabilizar políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.
Além disso, uma parcela menor deste crédito será utilizada para permitir que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
Outro crédito suplementar de grande volume é o que destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária, com estimativa de beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação, além de financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Dentre os outros créditos aprovados estão o pagamento de saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio, benefícios a servidores da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, obras da Polícia Rodoviária Federal, construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público, projetos de desenvolvimento sustentável local integrado do Dnocs, investimentos da Petrobras e outras estatais, implantação do túnel Santos-Guarujá, e implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Com a reportagem de Silvia Mugnatto e edição de Geórgia Moraes, o Congresso Nacional marcou presença nas votações dos projetos de crédito, que representam um importante passo para o equilíbrio das finanças públicas e o desenvolvimento de diversas regiões do país.
