Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga empregadores a comunicar casos de doenças no trabalho.
Comissão de Saúde aprova projeto de lei sobre notificação de doenças nos locais de trabalho
22/12/2023 – 11:24
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Flávia Morais recomendou aprovação de substitutivo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os empregadores (públicos ou privados) a comunicarem à autoridade sanitária e aos seus funcionários a ocorrência, no local de trabalho, de casos de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. A falta desse aviso implica a aplicação de multa ao infrator.
Por recomendação da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado o
substitutivo
da Comissão de Trabalho, ao Projeto de Lei 4376/21, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esse substitutivo já havia sido aprovado anteriormente e foi apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Plataforma de notificação
“A notificação compulsória de determinadas doenças é um dos processos primordiais para o início da atuação da vigilância epidemiológica”, disse Morais. Ela
acrescentou uma emenda para estabelecer que a notificação à autoridade sanitária depende da disponibilização de plataforma online simplificada ao cidadão. Essa e as demais regras são inseridas na Lei de Vigilância Epidemiológica.
Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada, em
caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
