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Senado aprova proposta que libera construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanentemente.







Senado aprova proposta para construção de reservatórios de água em áreas de preservação permanente

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Henze (PP-RS), foi aprovado com relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) previamente submetido à Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na sua vegetação nativa, com exceção de algumas hipóteses. O projeto aprovado inclui entre essas hipóteses a instalação de infraestrutura para irrigação.  A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nos casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental — como para a construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água e da infraestrutura física a eles associada.

A autorização de intervenção em APP deverá cumprir requisitos como adequação do projeto a práticas sustentáveis; licenciamento ambiental da obra; inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR); e emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos pelo órgão gestor competente.

O substitutivo aprovado na CMA definiu regras que aumentaram a conciliação da irrigação com a proteção dos recursos naturais. O texto estipula que devem ser priorizados projetos de irrigação que se utilizem de reservatórios públicos, em detrimento de iniciativas individuais de impacto negativo significativo.

Ao justificar a apresentação do projeto, Heinze argumentou que a medida se
justifica pelos ganhos de produtividade que traria à agricultura brasileira sem a necessidade de expandir a área plantada.

“Atualmente o Brasil tem pouco mais 6 milhões de hectares irrigados, o que representa menos de 10% da área total cultivada com grãos no país. Esse número é quase nada comparado com outros grandes produtores mundiais. Na China, por exemplo, 60% das lavouras são irrigadas”,
destaca Heinze em sua justificativa para a proposta. Ele também sinaliza falta de clareza na legislação atual sobre o tema, “o que dificulta a expansão das tecnologias ligadas à irrigação”.

Depois da aprovação da matéria, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cumprimentou Heinze pela iniciativa, que considera importante para o enfrentamento das secas recorrentes no Rio Grande do Sul.

— É uma das grandes soluções que nós temos para que nossos produtores continuem tendo sua produção executada e, consequentemente, gerando mais emprego e mais renda para o Rio Grande do Sul e para o Brasil — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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