Senado aprova projeto que permite construção de barragens para irrigação em propriedades rurais, alterando o Código Florestal Brasileiro.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 1.282/2019) que traz alterações ao Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012). A principal mudança diz respeito à permissão para construção de barragens destinadas à irrigação em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O autor da proposta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), argumentou que o armazenamento de água da chuva no inverno para utilização na lavoura no verão é uma prática antiga trazida pelos imigrantes alemães e italianos para seu estado no início do século passado, ressaltando que essa prática é ambientalmente sustentável.
O projeto de lei foi aprovado após discussões entre os senadores, que ponderaram sobre os impactos ambientais e a necessidade de modernização das práticas agrícolas. Para Luis Carlos Heinze, a medida é importante para garantir a segurança hídrica nas áreas rurais e promover o desenvolvimento da agricultura, evitando conflitos e escassez de água no campo. Ele ressaltou a importância de conciliar a produção agrícola com a preservação ambiental, destacando que a agricultura familiar e a segurança alimentar também serão beneficiadas com a aprovação do projeto de lei.
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, que destacaram a relevância da medida para o setor agropecuário e a importância de incorporar práticas modernas e sustentáveis no campo. No entanto, houve críticas de parlamentares e ambientalistas, que alertaram para os possíveis impactos negativos da construção de barragens em áreas de preservação. As divergências sobre o tema evidenciaram a complexidade da questão ambiental e a necessidade de promover debates e estudos aprofundados sobre o assunto.
