O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, demonstrou apoio à regularização do pagamento de precatórios autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (21). Segundo ele, a decisão foi a melhor medida possível e era necessário encontrar uma forma de contabilizar os precatórios que não interferisse nas metas fiscais estabelecidas. A classificação das dívidas judiciais como gasto primário, mas fora da meta, foi elogiada pelo chefe da autoridade monetária.

A autorização concedida pelo STF permite que o governo regularize o estoque de dívidas judiciais sem ferir as regras fiscais até o ano de 2026. No entanto, a corte rejeitou a classificação dessas sentenças como despesas financeiras, indo contra o desejo do governo. A tese defendida pela Fazenda enfrentou resistências do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil, como mostrado pela Folha.

A fala de Campos Neto revela que a proposta de mudar a classificação contábil dos precatórios também não foi bem recebida pelo Banco Central, que é responsável pelas estatísticas oficiais de finanças públicas. No entanto, antes da decisão do Supremo, o presidente do BC evitou entrar em rota de colisão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que a saída para os precatórios seria uma decisão do STF.

Com a autorização do Supremo, o governo editou uma medida provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para regularizar as sentenças judiciais. Durante uma entrevista sobre o Relatório Trimestral de Inflação, Campos Neto indicou uma projeção de crescimento para 2023 e destacou a importância de manter o controle fiscal para evitar desequilíbrios na inflação e nas expectativas do mercado.

O presidente do BC minimizou as preocupações com o cenário fiscal em curto prazo, ressaltando a importância das reformas e do esforço fiscal do governo. Ele reconheceu o trabalho realizado até o momento, mas enfatizou a necessidade de continuar desenvolvendo políticas fiscais responsáveis para garantir a estabilidade econômica do país.