Justiça Federal absolve ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal em acusação de uso do cargo em campanha eleitoral
Na última terça-feira (19), a Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques em ação de improbidade. A acusação envolvia o uso do cargo para participar de eventos públicos oficiais, conceder entrevistas em meio de comunicação e fazer publicações nas redes sociais com o objetivo de obter proveito de natureza político-partidária durante a gestão do governo Jair Bolsonaro.
O Ministério Público Federal havia alegado que Silvinei Vasques participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevistas e fez publicações em suas redes sociais na qualidade de diretor-geral da PRF com o intuito de obter proveito político-partidário. No entanto, o juiz responsável pela ação, José Arthur Diniz Borges, rejeitou a acusação, citando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, estabelece que a irregularidade descrita precisa estar enquadrada “de forma taxativa” nesse conceito legal para ser punida.
O magistrado destacou que as publicações elogiosas feitas por Silvinei Vasques em seu perfil pessoal nas redes sociais não configuram propaganda custeada com recursos do erário e dentro do ambiente da administração pública. Além disso, o juiz ressaltou que o comportamento descrito não se enquadra nas circunstâncias previstas pela legislação como passível de punição por improbidade administrativa.
É importante mencionar que o ex-diretor da PRF está preso desde agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em investigação sobre suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições do ano passado. No entanto, a absolvição na ação de improbidade representa uma vitória legal para Silvinei Vasques em meio às acusações que enfrenta.
Portanto, a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro de absolver Silvinei Vasques das acusações de uso do cargo em campanha eleitoral representa um desfecho favorável para o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. O caso evidencia a importância de uma análise criteriosa e fundamentada das acusações, respeitando os preceitos legais e garantindo o direito à defesa de todos os envolvidos.
