Senadores e deputados aprovam texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 com déficit fiscal zero e limite de contingenciamento
Na última terça-feira (19), o plenário formado por senadores e deputados se reuniu para deliberar sobre o substitutivo do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O acordo para aprovação do texto havia sido firmado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei em questão é o PLN 4/2023, que estabelece a previsão de déficit fiscal zero para o próximo ano, além de impor um limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento de gastos.
A aprovação do substitutivo da LDO para 2024 representa um passo significativo na definição das diretrizes orçamentárias que nortearão as despesas do governo no próximo ano. Com o objetivo de sanar o déficit fiscal e adotar medidas mais rígidas de controle de gastos, os parlamentares chegaram a um consenso em relação ao texto apresentado, evidenciando a importância da harmonia entre as instâncias do Legislativo na definição das políticas fiscais do país.
O estabelecimento do limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento também reflete a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de equilíbrio fiscal para garantir a solidez da economia brasileira. A medida visa evitar desequilíbrios financeiros e assegurar a capacidade do governo de honrar seus compromissos e investir em áreas essenciais para o desenvolvimento do país.
