Senado aprova PL para autorizar presidente do TCU a participar do Conselho de Auditores da ONU; projeto segue para sanção.
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 5.711/2023, que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A aprovação marca um passo significativo para a representação do Brasil em um organismo internacional de grande relevância.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, também prevê a atuação de auditores do TCU no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
O Conselho de Auditores da ONU, estabelecido em 1946, é responsável por auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, reportando-se diretamente à Assembleia-Geral. Com a eleição do Brasil para ocupar uma das três vagas do Conselho a partir de julho de 2024, o país terá o desafio de contribuir ativamente para a supervisão e transparência financeira da ONU.
O projeto contou com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a leitura do parecer no Plenário foi realizada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A iniciativa também obteve apoio do atual presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito no início do mês.
A participação do Brasil no Conselho de Auditores da ONU representa uma oportunidade única de ampliar sua inserção e influência no cenário internacional, fortalecendo sua posição como ator relevante na governança global e na cooperação multilateral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
