Parlamentares e representantes pressionam Justiça pela repactuação de acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG)
20/12/2023 – 10:29
Na última terça-feira (19), representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública se uniram a parlamentares na pressão à Justiça para destravar a repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG). O tema foi debatido na Câmara dos Deputados pela comissão externa sobre fiscalização de barragens.
Havia expectativa de que, ainda neste mês, fossem concluídas novas bases para a efetiva reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que deixou 19 mortos e um rastro de destruição ao longo do Rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo, em 2015.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Junior Fidelis: contraproposta apresentada pelas mineradoras é vergonhosa
A repactuação, conduzida hoje pelo Tribunal Regional Federal (TRF), teve início em 2021 e obteve consenso em temas como universalização do saneamento na bacia do Rio Doce, fundo para enfrentamento dos danos à saúde e medidas de retomada econômica. Algumas dessas ações seriam assumidas por União e estados, sem esquecer a chamada “obrigação de fazer” por parte de Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime socioambiental.
Impasse com mineradoras
As mineradoras, porém, travaram o novo acordo por divergências quanto ao valor das ações, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), uma das representantes do governo federal na repactuação.
“Não assumiremos essas obrigações sem a correspondente contraprestação financeira das mineradoras que seja minimamente capaz de custear todas essas ações, que, como já foi divulgado na imprensa, está na ordem de R$ 126 bilhões”, disse o advogado-adjunto da AGU Junior Divino Fideles. “A contraproposta que as mineradoras apresentaram, de R$ 42 bilhões em medidas compensatórias, é, de fato, aviltante, vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, acrescentou.
Nova tentativa de negociação
Na visita que fizeram ao Tribunal Regional Federal na segunda-feira (18), deputados ouviram do desembargador Ricardo Rabelo a previsão de nova data final para repactuação até março. Fideles, no entanto, ainda não vê interesse por parte das mineradoras.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Rogério Correia: Justiça tem de fixar prazo para repactuação
“Se não tivermos uma mudança significativa na posição das empresas, não acredito na repactuação em março, nem em junho nem em momento algum”, afirmou o advogado. O que não significa dizer, da parte do poder público e da União, que vamos abrir mão de buscar a reparação efetiva pelos danos socioambientais cometidos.”
Um dos relatores parciais da comissão externa, o deputado Helder Salomão (PT-ES) manifestou indignação com a nova paralisação nas negociações. Os deputados Pedro Aihara (Patriota-MG) e Padre João (PT-MG) reforçaram as críticas.
