Ministro do STF suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e autoriza acesso a material da Operação Spoofing
Os advogados da J&F justificaram que o objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF). Toffoli deferiu ambos os pedidos, permitindo que a empresa busque a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Até o momento, a empresa já pagou R$ 2,9 bilhões dos R$ 10,3 bilhões originais.
Além disso, Toffoli autorizou a empresa a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados”, escreveu na decisão. Vale destacar que o ministro mencionou que as informações proporcionadas até o momento pela Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Lava Jato, o hoje senador Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli acrescentou que, a seu ver, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
A decisão do ministro do STF é um novo capítulo na longa novela envolvendo a J&F e as investigações da Operação Lava Jato. As alegações da empresa trazem à tona a necessidade de revisão e possível readequação de acordos e multas impostas a empresas envolvidas em escândalos de corrupção, trazendo mais um desafio para as autoridades brasileiras. A determinação de Toffoli certamente terá impacto significativo no desenrolar dos processos envolvendo a empresa e aponta para um novo rumo nas negociações entre a J&F, o Ministério Público Federal e demais órgãos relacionados. A suspensão do pagamento da multa e a autorização para revisão do acordo de leniência trazem à tona a complexidade e a delicadeza dos processos de negociação e justiça em casos de corrupção e crimes corporativos. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa decisão no panorama político e jurídico do país.
