Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania terá que se posicionar sobre violações em presídios do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que se manifeste, em até 30 dias, sobre casos de violação de direitos humanos que ocorrem nos estabelecimentos penais do estado do Rio de Janeiro. A intenção é proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade e evitar a responsabilização internacional do Brasil.
Além disso, o MPF também fez um pedido ao Ministério da Saúde para avaliar se o governo do Rio de Janeiro está cumprindo a política de atenção à saúde no sistema prisional, especialmente em relação às mulheres.
Os pedidos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) após análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Os documentos apontam para um cenário de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica.
Um dos pontos destacados nos relatórios é o grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), incluindo casos de agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas, percorrendo grandes distâncias sem água e alimentação. As gestantes sob custódia relatam sangramentos após as conduções, com denúncias de agressões por agentes durante os partos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A apuração também constatou que as práticas de violência contra mulheres e adolescentes detidas acontecem em praticamente todas as unidades prisionais, com relatos de racismo, transfobia, uso de spray de pimenta e xingamentos. Há também casos de automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches.
Além disso, o relatório destaca a morte de duas detentas devido ao atendimento precário no sistema carcerário. Uma das mulheres, hipertensa e desnutrida, morreu ao contrair covid durante internação devido à falta de atendimento. Outra detenta morreu em decorrência de um incêndio, com queimaduras graves e intoxicação por fumaça, sem receber atendimento a tempo.
A investigação do MPF foi iniciada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgar um habeas corpus em que uma mulher presa em 2021 obteve a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas devido à falta de atendimento médico adequado no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Testemunhas confirmaram que a detenta apresentava um estado de saúde degradante e não recebeu medicação, além de sofrer maus-tratos na UPA e ser ameaçada por um agente do SOE.
Diante da gravidade dos fatos, o MPF iniciou uma investigação para entender a situação do atendimento à saúde de presos no Rio de Janeiro, em especial das mulheres sob custódia. O objetivo é garantir os direitos dos presos e presas e evitar a responsabilização internacional do Brasil. Diversos casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
