Ministro interino prevê adesão de todos os estados ao uso de câmeras corporais por policiais e projeto do governo federal está em consulta pública
Na última quinta-feira (4), o ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, expressou sua opinião de que o uso de câmeras corporais por policiais é inevitável e que todos os estados eventualmente irão adotar essa tecnologia. O governo federal planeja apresentar diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos. Cappelli afirmou que esse é um processo gradual de convencimento e que a câmera corporal é essencial para proteger a atividade policial e consolidar provas.
Essa declaração veio em resposta às ações do governo de São Paulo, que se posicionou contra o uso das câmeras corporais por policiais, cortando 37% do orçamento previsto para o programa de câmeras corporais da polícia do estado. No entanto, Cappelli ressaltou que a tecnologia é imperativa para a segurança dos cidadãos e proteção dos policiais.
O governo federal está trabalhando em uma diretriz nacional que será publicada em fevereiro. Este projeto passou por consulta pública e teve a participação de governos e polícias civis e militares de todas as 27 unidades da federação. Cappelli enfatizou que essas diretrizes não serão uma imposição aos estados, mas sim uma forma de compartilhar dados e informações através de procedimentos padronizados.
Estudos têm mostrado que o uso de câmeras corporais pode reduzir a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança. Por exemplo, a letalidade provocada por policiais em serviço no estado de São Paulo caiu 62,7% entre 2019 e 2022, após a adoção das câmeras corporais portáteis pela Polícia Militar. Além disso, defensores da medida argumentam que as câmeras podem criar provas que protegem os policiais contra acusações falsas.
No entanto, há também críticos que afirmam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança. Portanto, o uso de câmeras corporais ainda é um tema controverso, mas o governo federal está convencido de que é essencial para o futuro da segurança pública no país.
