Jornalismo

Há 18 anos, o petista João Paulo Cunha, 65, foi abatido pelo escândalo do mensalão quando sua carreira política subia como um foguete.

Recém-saído da presidência da Câmara, era cotado para comandar a articulação política no primeiro governo Lula (PT) e ensaiava disputar o Governo de São Paulo em 2006.

Condenado a 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato, passou um ano preso na Papuda em Brasília de 2014 a 2015, até ter sua pena indultada pela então presidente Dilma Rousseff em 2016.

Ainda na prisão começou a estudar direito no IDP (Instituto de Brasileiro de Direito Público). Sua banca de mestrado teve o ministro Gilmar Mendes (STF), sócio da instituição, e Paulo Gonet, novo procurador-geral da República.

O tema que escolheu hoje está na pauta política: o poder que partidos pequenos têm de barrar leis aprovadas pelo Congresso ao ingressarem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo. Ele concorda com a defesa feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar limites para esse tipo de prática.

Cunha hoje se dedica à advocacia, com escritórios em Brasília e São Paulo. Afastou-se dos mandatos, mas não da política. Segue filiado ao PT e entrosado no partido e no governo.

Com a experiência de ter atuado no Legislativo e agora no Judiciário, ele diz que a relação entre os dois Poderes piorou muito desde que ele comandou a Câmara, no biênio 2003-04. “Ficou mais tensa e mais rasa”, afirma, em uma rara entrevista desde que deixou a prisão.

Na apresentação da minha dissertação eu digo que é uma experiência empírica de quem viveu 20 anos no Congresso e pôde acompanhar os dois lados. Na fase em que um partido é oposição, utiliza mais do que quando é situação. É visível. E talvez não seja tão democrático permitir que partido com representação de apenas um parlamentar possa questionar matéria votada por 500 deputados ou 70 senadores, que passou por comissões, com direito de apresentar emenda, substitutivo, parecer contrário, sustentação oral.

O presidente Lira tem razão, só que a razão dele vai só até uma altura. O partido político com um assento no Congresso, que participa de todo o rito, apresentar uma ação, talvez não seja democrático. Por outro lado, as entidades de caráter nacional que não participaram do processo legislativo devem ter garantido direito, inclusive é preciso alargar isso. A dignidade da legislação tem que ser preservada, porque ali é o ninho, o foco da democracia.

Essa pergunta leva à discussão sobre a PEC aprovada no Senado, que tem uma parte correta e uma errada. A correta é exigir que matérias votadas no Congresso e que cheguem ao Supremo não possam ser decididas por um ministro suspendendo sua eficácia. A errada incide sobre matérias do Executivo, por decreto ou medida provisória. Elas podem e devem ser questionadas, inclusive permitindo decisão monocrática. Se passou pelo Congresso, não teve a urgência que exige para a decisão do Supremo. No caso da pandemia, se deixassem prosperar as medidas do governo Bolsonaro, mais brasileiros teriam morrido.

Há muita razão e muito choro. Às vezes um Poder tem avançado um pouco a linha que divisa a harmonia e a independência. Uma parte grande decorre da nossa própria interpretação. Na minha dissertação, eu chamo isso de judicialização maledicente. Um partido chega no Congresso e critica. Só que, vira as costas, apresenta uma ação, ele mesmo judicializa.