De acordo com projeções do Congresso, o valor das emendas parlamentares para o ano de 2024 poderá atingir a marca de R$ 53 bilhões, um recorde histórico. O governo Lula (PT) tem feito apelos para que esse número seja menor, mas enfrenta resistência por parte dos congressistas.

Parlamentares aliados do governo e auxiliares de Lula têm criticado essa ampliação, alegando que isso retirará recursos de programas e projetos do governo. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), importante programa de infraestrutura do governo, sofreu um corte significativo, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.

Uma ofensiva do governo para convencer os congressistas a direcionarem emendas para o PAC foi rejeitada, e o programa acabou desidratado em relação ao que foi proposto inicialmente pelo Planalto.

As emendas parlamentares se dividem em três tipos: individuais, de bancada e de comissão, somando um montante de R$ 53 bilhões. As individuais, que são impositivas e somam R$ 25 bilhões, são divididas igualmente entre deputados e senadores, independentemente de sua posição política.

As emendas de bancada, no valor de R$ 11,3 bilhões e também impositivas, beneficiam obras e projetos em regiões que abrangem parlamentares de diferentes espectros políticos, enquanto as emendas de comissão, que chegam a R$ 16,6 bilhões, se tornaram o principal objeto de negociação política no Congresso.

A ampliação dessas despesas tem sido criticada pelo governo, que teme uma disputa intensa entre partidos pelos cargos de comando das comissões. No entanto, a cúpula do Congresso rejeita o modelo de negociação adotado em 2023, quando o governo Lula herdou um montante de cerca de R$ 10 bilhões.

Diante da demora na liberação desses recursos, os parlamentares decidiram aumentar o valor das emendas de comissão para o ano de 2024, consolidando o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do próximo ano. A discussão sobre o orçamento de 2024 começa a ser votada nesta quarta-feira (20).