Votação da MP que cria Ministério do Empreendedorismo é adiada para quarta-feira (20) em plenário do Senado.
Prevista para acontecer nesta terça-feira (19), a votação da Medida Provisória 1187/2023, que instituiu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi adiada e agora está agendada para a sessão deliberativa de quarta-feira (20).
A referida medida altera a Lei 14.600/2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O novo ministério terá a responsabilidade de implementar políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como de incentivar o microcrédito e o acesso a recursos financeiros.
Publicada em 13 de agosto, a medida provisória passou pelo crivo de uma comissão mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que aprovou diversas emendas. Em seguida, em 14 de agosto, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
